Nelson Hungria Hoffbauer nasceu em 16 de maio de 1891, em Angustura, distrito
da atual Além Paraíba (MG), e é lembrado como um dos juristas mais celebrados
do país — o "Príncipe dos Criminalistas". Ainda adolescente, submeteu-se aos
exames de admissão para o curso de Direito em Belo Horizonte, aos 13 anos de
idade. Aos 16, mudou-se para o Rio de Janeiro e bacharelou-se pela Faculdade
Livre de Direito em 1909, iniciando a carreira como promotor público em Rio
Pomba (MG).
Um delegado contra a tortura
De volta ao Rio de Janeiro, exerceu por oito meses o cargo de delegado de
Polícia — e, nesse curto período, proibiu que presos fossem torturados para
obtenção de confissões, pedindo demissão do cargo pouco depois.
"O pedido de demissão veio oito meses depois, quando ele ouviu alguns gritos
ao entrar na delegacia (...) constatou que um soldado fazia uso da palmatória
e outros meios de tortura para obter confissões, que o chefe proibiu
terminantemente."
Jornal Além Parahyba
O Código Penal e o STF
Aprovado em primeiro lugar no concurso da magistratura de 1924, tornou-se juiz
na então 8ª Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal. Nos anos 1940,
participou da elaboração e revisão do Código Penal, do Código de Processo
Penal, da Lei de Contravenções Penais e da Lei de Economia Popular. Sua obra
"Comentários ao Código Penal" tornou-se referência para gerações de operadores
do Direito e lhe rendeu o prêmio Teixeira de Freitas, do Instituto dos
Advogados Brasileiros.
Em 1951, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente
Getúlio Vargas, onde atuou até 1961, liderando também, ao fim dos anos 1950,
uma campanha contra a pena de morte. Aposentou-se aos 70 anos, mas não parou
de trabalhar: retornou à advocacia mesmo já acometido por um câncer.
Em reconhecimento à sua contribuição para o Direito e para a magistratura,
seu nome foi escolhido como patrono das principais honrarias concedidas pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região: o Grande-Colar, o Colar e a Medalha
do Mérito Judiciário "Ministro Nelson Hungria".
"Vocês me desculpem por não ter deixado como herança bens materiais, e
peço-lhes um favor. Quando estiverem segurando a alça do meu caixão, não se
esqueçam de dizer: aqui vai o pai muito a contragosto."
Fala atribuída a Nelson Hungria, na véspera de sua morte, em 26 de março de 1969 — Fonte: Jornal Além Parahyba