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Grupo Representativo (GR) Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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GR/TRF1 Nº 1 |
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Classe: |
Grupo Representativo (GR) |
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Interesse: |
3ª Seção |
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Assunto: |
Reajuste de Prestações - Sistema Financeiro de Habitação -Civil |
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Situação: |
Vinculado à controvérsia STJ |
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Processo paradigma: |
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Questão submetida a julgamento: |
Controvérsia 21 STJ. Incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES no cálculo do reajuste do encargo mensal subjacente aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, antes da edição da lei 8.692, de 29 de julho de 1993. |
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Tese Firmada: |
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Referência legislativa |
lei 8.692, de 29 de julho de 1993; LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. |
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Tipo de suspensão: |
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Observação: |
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