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Grupo Representativo (GR) Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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GR/TRF1 Nº 11 |
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Classe: |
Grupo Representativo (GR) |
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Interesse: |
3ª Seção |
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Assunto: |
Legitimidade para a Causa - Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO |
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Situação: |
Aguardando pronunciamento do STJ |
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Processo paradigma: |
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Questão submetida a julgamento: |
Legitimidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para figurar no pólo passivo de demandas envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. |
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Tese Firmada: |
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Referência legislativa |
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Tipo de suspensão: |
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Observação: |
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