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Grupo Representativo (GR) Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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GR/TRF1 Nº 5 |
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Classe: |
Grupo Representativo (GR) |
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Interesse: |
4ª Seção |
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Assunto: |
Taxa de ocupação/laudêmios/foros - Dívida Ativa não-tributária - Administrativo |
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Situação: |
Grupo sem processo ativo no STF |
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Processo paradigma: |
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Questão submetida a julgamento: |
REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TAXAS DE OCUPAÇÃO, FORO E LAUDÊMIO. IMÓVEL LOCALIZADO NA GLEBA DO RIO ANIL, NA ILHA COSTEIRA DE SÃO LUÍS/MA. TITULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DECRETOS 66.227/70 E 71.206/72. MANUTENÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE AO TEMA 676. APLICAÇÃO DO ART. 1.041, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. |
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Tese Firmada: |
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Referência legislativa |
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Tipo de suspensão: |
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Observação: |
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