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Grupo Representativo (GR) Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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GR/TRF1 Nº 6 |
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Classe: |
Grupo Representativo (GR) |
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Interesse: |
4ª Seção |
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Assunto: |
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente/ Diretor / Representante - Responsabilidade tributária - Obrigação Tributária - Direito Tributário |
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Situação: |
Aguardando pronunciamento do STJ |
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Processo paradigma: |
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Questão submetida a julgamento: |
Possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior dissolução irregular da sociedade empresária. |
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Tese Firmada: |
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Referência legislativa |
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Tipo de suspensão: |
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Observação: |
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