Processo(s) originário(s)::

 1024853-61.2018.4.01.0000

Processo paradigma:

• 10248536120184010000

Classe:

Incidente de Assunção de Competência (IAC)

Relator:

Gabinete 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Assunto:

 Sistemas de cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino Superior- Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

• Documento - 15/02/2022 17:57:03
• Retirado - 15/02/2022 17:52:08
• Petição - 09/02/2022 18:35:05

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se sobre a legalidade de submissão da candidata a comissão de heteroidentificação para exame da veracidade da autodeclaração apresentada no momento dá matrícula no curso de medicina.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação: