Processo(s) originário(s)::

 1035185-77.2024.4.01.0000

Processo paradigma:

• 10351857720244010000

Classe:

Incidente de Assunção de Competência (IAC)

Relator:

Gabinete 27 - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI (CONV.)

Assunto:

 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Servidor Público Civil - Administrativo

Últimos andamentos:

• Definitivo - 12/11/2025 12:37:36
• Decurso de Prazo - 12/11/2025 00:13:06
• Decurso de Prazo - 12/11/2025 00:04:22

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 "... definir qual a Seção e a Turma competentes para julgar a SuspApel 1034438-30.2024.4.01.0000 e o posterior recurso de apelação decorrentes do processo n. 1011231-69.2019.4.01.3300, que possui matéria de fundo diretamente vinculada à improbidade administrativa".

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação: