Processos TRF1:

• 1019428-72.2026.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 1149642732024013400

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 22 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

Assunto:

 Cargo em Comissão - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário

Últimos andamentos:

• Publicação - 23/07/2026 16:08:42
• Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 23/07/2026 16:08:42
• Expedição de documento - 21/07/2026 09:57:23

Interesse:

 4ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Definir se o silêncio do título executivo quanto ao regime previdenciário (RPPS ou RGPS) autoriza a exclusão de servidores comissionados na fase de cumprimento de sentença.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Sessão de Julgamento Data: 19/08/2026 Horário: 14:00 Local: 4ª Seção trf1 -