Processos TRF1:

• 1009313.70.2018.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10093137020184010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Assunto:

 Promoção/Ascensão - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo

Últimos andamentos:

• Definitivo - 14/02/2023 07:10:53
• Expedição de documento - 14/02/2023 07:10:09
• Decurso de Prazo - 14/02/2023 00:31:55

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se o interstício temporal para a progressão funcional de servidores do INSS.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

"Deste modo, inadmito o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, ante a ausência dos pressupostos estabelecidos pelo art. 976 do CPC. É o voto. Des(a). Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a)"