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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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IRDR/TRF1
Nº 15
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Processos TRF1:
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- 1009313.70.2018.4.01.0000
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Processo(s) originário(s)::
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Classe:
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
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Relator:
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Gabinete 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
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Assunto:
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Promoção/Ascensão - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo
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Últimos andamentos:
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- Definitivo - 14/02/2023 07:10:53
- Expedição de documento - 14/02/2023 07:10:09
- Decurso de Prazo - 14/02/2023 00:31:55
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Interesse:
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1ª Seção
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Situação:
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Não admitido
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Questão submetida a julgamento:
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Discute-se o interstício temporal para a progressão funcional de servidores do INSS.
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Tese Firmada:
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Não informado
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Referência legislativa
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Não informado
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Data da Admissão:
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Data do Julgamento:
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Data da Publicação do Acórdão:
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Não informado
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Não informado
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Não informado
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Tipo de suspensão:
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Não informado
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Observação:
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"Deste modo, inadmito o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, ante a ausência dos pressupostos estabelecidos pelo art. 976 do CPC.
É o voto.
Des(a). Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO
Relator(a)"
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