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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 18

Processos TRF1:
  • 1021579.89.2018-4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Assunto:

 Energia Elétrica - Empréstimo Compulsório - Direito Tributário

Últimos andamentos:
  • Definitivo - 26/05/2020 11:34:51
  • Expedição de documento - 26/05/2020 11:34:29
  • Decurso de Prazo - 26/05/2020 06:09:57

Interesse:

 4ª Seção

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Empréstimo compulsório, liquidação de sentença em matéria tributária com utilização da contadoria judicial.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Arquivado definitivamente em 26/05/2020