Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
|||
IRDR/TRF1 Nº 21 |
|||
Processos TRF1: |
|
||
Processo(s) originário(s):: |
Classe: |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) |
|
Relator: |
Gabinete 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO |
||
Assunto: |
Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário |
||
Últimos andamentos: |
|
||
Interesse: |
Abrangência Geral |
||
Situação: |
Não admitido |
||
Questão submetida a julgamento: |
Tratos processuais para análise de início de prova material para cômputo de tempo de serviço rural; constitucionalidade da Resolução 345/2015 do Conselho da Justiça Federal. |
||
Tese Firmada: |
Não informado |
||
Referência legislativa |
Resolução 345/2015 do Conselho da Justiça Federal. |
||
Data da Admissão: |
Data do Julgamento: |
Data da Publicação do Acórdão: |
|
Não informado |
Não informado |
Não informado |
|
Tipo de suspensão: |
Não informado |
||
Observação: |
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifica-se o trânsito em julgado em 23/01/2025. BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. |