Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 21

Processos TRF1:

  • 1017111-82.2018.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Assunto:

 Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

Últimos andamentos:

  • Conclusão - 11/04/2021 18:27:43
  • Expedição de documento - 11/04/2021 18:27:27
  • Decurso de Prazo - 08/04/2021 01:05:54

Interesse:

 Abrangência Geral

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Tratos processuais para análise de início de prova material para cômputo de tempo de serviço rural; constitucionalidade da Resolução 345/2015 do Conselho da Justiça Federal;

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

Aguarda julgamento dos EMD