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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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IRDR/TRF1
Nº 21
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Processos TRF1:
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- 1017111-82.2018.4.01.0000
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Processo(s) originário(s)::
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Classe:
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
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Relator:
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Gabinete 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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Assunto:
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Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
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Últimos andamentos:
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- Mérito - 19/11/2024 15:42:15
- Petição - 19/11/2024 15:41:51
- Petição - 17/10/2024 16:31:55
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Interesse:
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Abrangência Geral
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Situação:
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Não admitido
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Questão submetida a julgamento:
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Tratos processuais para análise de início de prova material para cômputo de tempo de serviço rural; constitucionalidade da Resolução 345/2015 do Conselho da Justiça Federal.
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Tese Firmada:
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Não informado
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Referência legislativa
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Resolução 345/2015 do Conselho da Justiça Federal.
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Data da Admissão:
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Data do Julgamento:
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Data da Publicação do Acórdão:
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Não informado
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Não informado
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Não informado
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Tipo de suspensão:
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Não informado
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Observação:
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Sessão de Julgamento
Data: 11-11-2024 a 18-11-2024
Horário: 08:00
Local: virtual 1 - corte especial judicial -
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