Processos TRF1:

• 1015183-62.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10151836220194010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Assunto:

 Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório - Servidor Público Civil - Administrativo

Últimos andamentos:

• Definitivo - 02/05/2022 12:40:10
• Expedição de documento - 02/05/2022 12:40:06
• Decurso de Prazo - 30/04/2022 00:38:16

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se se a extensão da Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias - GACEN aos inativos opera-se nos mesmos percentuais pagos aos servidores em atividade.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  19/10/2021

  20/10/2021

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Arquivado definitivamente 02/05/22