Processos TRF1:

• 1011879-55.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10118795520194010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Assunto:

 Competência - Jurisdição e Competência - Direito Processual

Últimos andamentos:

• Conclusão - 19/06/2024 18:42:21
• Petição - 19/06/2024 16:59:50
• Expedida/Certificada - 27/05/2024 14:51:00

Interesse:

 Abrangência Geral

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a competência para liquidação e cumprimento da sentença prolatada na Ação Civil Pública 0008465-28.1994.4.01.3400.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação: