Processos TRF1:

• 1013395-13.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10133951320194010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Assunto:

 Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

Últimos andamentos:

• Definitivo - 18/08/2020 13:22:20
• Expedição de documento - 18/08/2020 13:21:53
• Petição - 03/08/2020 20:47:06

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se o direito à aposentadoria por tempo de contribuição do professor sem a incidência do fator previdenciário.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  18/08/2020

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

DECISÃO: Em face do exposto, indefiro, de plano, o incidente, e determino seu arquivamento, nos termos do art. 29, inc. XXII, do Regimento Interno deste Tribunal, cabendo ao interessado apresentá-lo ao órgão jurisdicional competente. Intime-se. Em 14/07/2020 JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Desembargador Federal Relator Arquivado defintivamente em 18/08/2020