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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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IRDR/TRF1
Nº 27
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Processos TRF1:
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- 1008148-51.2019.4.01.0000
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Processo(s) originário(s)::
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Classe:
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
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Relator:
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Gabinete 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER
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Assunto:
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Anulação - Contratos Administrativos - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
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Últimos andamentos:
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- Retirada de pauta - 11/04/2024 14:18:38
- Expedição de documento - 19/03/2024 09:04:54
- Para Julgamento - 19/03/2024 09:04:30
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Interesse:
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3ª Seção
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Situação:
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Aguardando admissão
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Questão submetida a julgamento:
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Discute-se a anulação dos Contratos de Alienação de Terras Públicas CATPs no Estado de Rondônia.
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Tese Firmada:
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Não informado
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Referência legislativa
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Não informado
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Data da Admissão:
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Data do Julgamento:
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Data da Publicação do Acórdão:
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Não informado
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Não informado
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Não informado
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Tipo de suspensão:
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Não informado
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Observação:
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Sessão de Julgamento Data: 16-04-2024 Horário: 14:00 Local: Plenário - 3ª seção
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