Processos TRF1:

• 1008148-51.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10081485120194010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Assunto:

 Anulação - Contratos Administrativos - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

Últimos andamentos:

• Retirada de pauta - 11/04/2024 14:18:38
• Expedição de documento - 19/03/2024 09:04:54
• Para julgamento de mérito - 19/03/2024 09:04:30

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a anulação dos Contratos de Alienação de Terras Públicas CATPs no Estado de Rondônia.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

Sessão de Julgamento Data: 16-04-2024 Horário: 14:00 Local: Plenário - 3ª seção