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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 29

Processos TRF1:
  • 1002041-88.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Presidência - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Assunto:

 Inscrição - Concurso Público/Edital - Administrativo

Últimos andamentos:
  • Cancelamento de Distribuição - 20/02/2019 17:21:56
  • Recurso prejudicado - 20/02/2019 14:00:12
  • Redistribuição - 30/01/2019 13:03:02

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Cancelado

Questão submetida a julgamento:

 Possibilidade ou não de inscrição de candidato no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), sem apresentar, no ato de inscrição, o diploma de graduação devidamente registrado no país de origem.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação: