Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 35

Processos TRF1:

  • 1038651-55.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Assunto:

 Sistemas de cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino Superior- Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

  • Baixa Definitiva - 26/08/2022 14:55:31
  • Remessa - 26/08/2022 14:55:31
  • Documento - 19/11/2019 13:05:08

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Cancelado

Questão submetida a julgamento:

 ver reconhecido o direito dos alunos em permanecerem em sala de aula como alunos regulares do curso de medicina ingressante pelo sistema de cotas e edital previamente apresentado.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

ver reconhecido o direito dos alunos em permanecerem em sala de aula como alunos regulares do curso de medicina ingressante pelo sistema de cotas e edital previamente apresentado.