Processos TRF1:

• 1038651-55.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10386515520194010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Assunto:

 Sistemas de cotas - Lei 10.558/02 - Ensino Superior - Serviços - Administrativo - Ensino Superior- Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

• Baixa Definitiva - 26/08/2022 14:55:31
• Remessa - 26/08/2022 14:55:31
• Documento - 19/11/2019 13:05:08

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Cancelado

Questão submetida a julgamento:

 ver reconhecido o direito dos alunos em permanecerem em sala de aula como alunos regulares do curso de medicina ingressante pelo sistema de cotas e edital previamente apresentado.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

ver reconhecido o direito dos alunos em permanecerem em sala de aula como alunos regulares do curso de medicina ingressante pelo sistema de cotas e edital previamente apresentado.