Processos TRF1:

• 1035052-11.2019.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10350521120194010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Assunto:

 Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

Últimos andamentos:

• Definitivo - 05/05/2021 19:25:08
• Expedição de documento - 05/05/2021 19:24:33
• Petição - 27/04/2021 13:30:34

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Requisitos para concessão de pensão por morte a filho inválido

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

Requisitos para concessão de pensão por morte a filho inválido