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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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IRDR/TRF1
Nº 36
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Processos TRF1:
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- 1035052-11.2019.4.01.0000
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Processo(s) originário(s)::
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Classe:
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
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Relator:
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Gabinete 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
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Assunto:
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Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
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Últimos andamentos:
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- Definitivo - 05/05/2021 19:25:08
- Expedição de documento - 05/05/2021 19:24:33
- Petição - 27/04/2021 13:30:34
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Interesse:
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1ª Seção
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Situação:
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Não admitido
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Questão submetida a julgamento:
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Requisitos para concessão de pensão por morte a filho inválido
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Tese Firmada:
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Não informado
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Referência legislativa
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Não informado
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Data da Admissão:
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Data do Julgamento:
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Data da Publicação do Acórdão:
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Não informado
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Não informado
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Não informado
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Tipo de suspensão:
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Não informado
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Observação:
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Requisitos para concessão de pensão por morte a filho inválido
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