Processos TRF1:

• 10101245920204010000

Processo(s) originário(s)::

• 10101245920204010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Assunto:

 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

Últimos andamentos:

• Baixa Definitiva - 22/08/2022 15:41:30
• Remessa - 22/08/2022 15:41:30
• Redistribuição - 17/07/2020 19:55:42

Interesse:

 Corte Especial

Situação:

 Cancelado

Questão submetida a julgamento:

 AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO, E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 15/04/2020

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO