Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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IRDR/TRF1 Nº 39 |
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Processos TRF1: |
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Processo(s) originário(s):: |
Classe: |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) |
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Relator: |
Gabinete 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES |
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Assunto: |
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário |
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Últimos andamentos: |
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Interesse: |
Corte Especial |
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Situação: |
Cancelado |
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Questão submetida a julgamento: |
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO, E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. |
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Tese Firmada: |
Não informado |
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Referência legislativa |
Não informado |
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Data da Admissão: |
Data do Julgamento: |
Data da Publicação do Acórdão: |
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15/04/2020 |
Não informado |
Não informado |
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Tipo de suspensão: |
Não informado |
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Observação: |
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO |