Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Relator:
Gabinete 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Assunto:
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
Últimos andamentos:
Baixa Definitiva - 22/08/2022 15:41:30
Remessa - 22/08/2022 15:41:30
Redistribuição - 17/07/2020 19:55:42
Interesse:
Corte Especial
Situação:
Cancelado
Questão submetida a julgamento:
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO / CONTRIBUIÇÃO, E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA.
Tese Firmada:
Não informado
Referência legislativa
Não informado
Data da Admissão:
Data do Julgamento:
Data da Publicação do Acórdão:
15/04/2020
Não informado
Não informado
Tipo de suspensão:
Não informado
Observação:
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO