Processos TRF1:

• 1029599-98.2020.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10295999820204010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Assunto:

 Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil

Últimos andamentos:

• Baixa Definitiva - 31/08/2022 22:35:55
• Remessa - 31/08/2022 22:35:55
• Redistribuição - 24/09/2020 14:39:05

Interesse:

 Corte Especial

Situação:

 Cancelado

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a eventual indenização por dano material e moral em face da Caixa Econômica Federal, por pretensos proprietários de apartamentos adquiridos através do Programa Minha Casa Minha Vida, alegando existência de vícios estruturais nos imóveis.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 15/09/2020

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO