Processos TRF1:

• 1035671-04.2020.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10356710420204010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Assunto:

 Competência - Jurisdição e Competência - Direito Processual

Últimos andamentos:

• Decurso de Prazo - 27/03/2025 00:00:48
• Decurso de Prazo - 27/03/2025 00:00:44
• Petição - 13/03/2025 17:33:16

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 demanda judicial, cujos valor é inferior a 60 salários mínimos e mérito gravita em torno de vícios de construção, deve ser processada e julgada pelos juizados especiais federais ou pelas varas federais, em virtude da hipotética necessidade de realização de perícia?

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação: