Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 45

Processos TRF1:

  • 10100211820214010000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Assunto:

 Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo

Últimos andamentos:

  • Definitivo - 06/02/2024 16:40:03
  • Expedição de documento - 06/02/2024 16:39:55
  • Decurso de Prazo - 02/02/2024 00:04:47

Interesse:

 Corte Especial

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a ilegalidade da exigência de conteúdo não previsto no Edital de Abertura do concurso.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  23/11/2023

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

A Seção, por unanimidade, não admitiu o incidente, nos termos do voto do(a) Relator(a)