Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
IRDR/TRF1
Nº 45
Processos TRF1:
Processo(s) originário(s)::
Classe:
Relator:
Gabinete 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
Assunto:
Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo
Últimos andamentos:
Interesse:
Corte Especial
Situação:
Não admitido
Questão submetida a julgamento:
Discute-se a ilegalidade da exigência de conteúdo não previsto no Edital de Abertura do concurso.
Tese Firmada:
Não informado
Referência legislativa
Data da Admissão:
Data do Julgamento:
Data da Publicação do Acórdão:
23/11/2023
Tipo de suspensão:
Observação:
A Seção, por unanimidade, não admitiu o incidente, nos termos do voto do(a) Relator(a)