Processos TRF1:

• 0031460-78.2016.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 314607820164010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Assunto:

 Posse e Exercício - Regime Estatutário - Servidor Público Civil - Administrativo

Últimos andamentos:

• Decurso de Prazo - 09/11/2023 00:22:22
• Redistribuição - 25/10/2023 15:17:46
• Conclusão - 25/10/2023 15:17:46

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a sobreposição de cargos e empregos públicos titularizados por profissionais da área da saúde com carga horária semanal excedente ao limite de 60 horas.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação: