Processos TRF1:

• 1015962-46.2021.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10159624620214010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Assunto:

 Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso - Ensino Superior- Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

• Expedição de documento - 10/06/2024 09:40:52
• Para julgamento de mérito - 10/06/2024 09:40:32
• Redistribuição - 26/01/2024 17:58:59

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a expedição de diploma de Medicina por instituição de ensino superior brasileira, independente da conclusão regular do processo de revalidação.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

Sessão de Julgamento Data: 08-07-2024 a 12-07-2024 Horário: 08:00 Local: plenário 3ª seção VIRTUAL