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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 54

Processos TRF1:
  • 1015962-46.2021.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Assunto:

 Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso - Ensino Superior- Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:
  • Petição - 05/11/2024 22:14:38
  • Expedição de documento - 29/10/2024 12:37:48
  • Retirada de pauta - 29/10/2024 12:37:46

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a expedição de diploma de Medicina por instituição de ensino superior brasileira, independente da conclusão regular do processo de revalidação.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

RETIRADO DE PAUTA - Sessão 29-10-2024