Processos TRF1:

• 1015962-46.2021.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10159624620214010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Assunto:

 Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso - Ensino Superior- Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

• Definitivo - 30/05/2025 17:44:36
• Documento - 30/05/2025 17:43:03
• Expedição de documento - 29/05/2025 13:59:34

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a expedição de diploma de Medicina por instituição de ensino superior brasileira, independente da conclusão regular do processo de revalidação.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  05/03/2025

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Certifico que a Egrégia 3ª Seção, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 24/02/2025 a 28/02/2025, proferiu a seguinte decisão: A Seção, por unanimidade, não admitiu o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas(IRDR), nos termos do voto do(a) Relator(a).