Processos TRF1:

• 1015948-62.2021.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10159486220214010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 39 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Assunto:

 Registro Profissional - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo

Últimos andamentos:

• Decurso de Prazo - 25/07/2026 00:02:12
• Decurso de Prazo - 25/07/2026 00:02:12
• Publicação - 03/07/2026 00:02:35

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se acerca da inscrição provisória de médicos formados no exterior no ConselhoRegional de Medicina, independente dos procedimentos próprios de revalidação adotados pelasinstituições de ensino superior brasileiras.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação: