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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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IRDR/TRF1
Nº 58
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Processos TRF1:
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- 1035539.10.2021.4.01.0000
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Processo(s) originário(s)::
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Classe:
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
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Relator:
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Gabinete 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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Assunto:
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Ausência de Legitimidade para a Causa - Legitimidade para a Causa - Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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Últimos andamentos:
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- Baixa Definitiva - 02/09/2022 00:53:57
- Remessa - 02/09/2022 00:53:57
- Conclusão - 31/05/2022 14:16:51
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Interesse:
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4ª Seção
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Situação:
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Cancelado
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Questão submetida a julgamento:
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Discute-se acerca da legitimidade passiva nas ações relativas ao Exame de Ordem Unificado.
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Tese Firmada:
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Não informado
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Referência legislativa
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Não informado
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Data da Admissão:
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Data do Julgamento:
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Data da Publicação do Acórdão:
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Não informado
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Não informado
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Não informado
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Tipo de suspensão:
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Não informado
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Observação:
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(DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
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