Processos TRF1:

• 1035539.10.2021.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10355391020214010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Assunto:

 Ausência de Legitimidade para a Causa - Legitimidade para a Causa - Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito - Formação, Suspensão e Extinção do Processo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Últimos andamentos:

• Baixa Definitiva - 02/09/2022 00:53:57
• Remessa - 02/09/2022 00:53:57
• Conclusão - 31/05/2022 14:16:51

Interesse:

 4ª Seção

Situação:

 Cancelado

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se acerca da legitimidade passiva nas ações relativas ao Exame de Ordem Unificado.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

(DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO