Processos TRF1:

• 0025042-27.2016.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 250422720164010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Assunto:

 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Impostos - Direito Tributário

Últimos andamentos:

• Conclusão - 10/11/2023 12:27:46
• Redistribuição - 13/05/2023 12:19:52
• Decurso de Prazo - 29/09/2020 07:30:15

Interesse:

 4ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a constitucionalidade do art. 7º da Lei 7.798/1989 ao equiparar atacadistas que operam com indústrias interdependentes a contribuintes do IPI.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação: