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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 6

Processos TRF1:
  • 0025042-27.2016.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Assunto:

 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Impostos - Direito Tributário

Últimos andamentos:
  • Conclusão - 10/11/2023 12:27:46
  • Redistribuição - 13/05/2023 12:19:52
  • Decurso de Prazo - 29/09/2020 07:30:15

Interesse:

 4ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a constitucionalidade do art. 7º da Lei 7.798/1989 ao equiparar atacadistas que operam com indústrias interdependentes a contribuintes do IPI.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação: