Processos TRF1:

• 1038793-54.2022.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10387935420224010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Assunto:

 Assistência Judiciária Gratuita - Direito Processual Civil - Direito Processual

Últimos andamentos:

• Conclusão - 01/06/2026 19:17:39
• Documento - 01/06/2026 19:16:33
• Por decisão judicial - 16/05/2025 18:50:42

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Sobrestado por tema STJ

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se, diante da ausência de critério objetivo para o deferimento de benefício de assistência judiciária gratuita, se a concessão deve recair sobre a renda liquída ou renda bruta.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Decisão em 08/04/2025. (...) Assim, considerando que o tema em discussão no presente incidente encontra-se afetada no c. Superior Tribunal de Justiça para julgamento na sistemática dos recursos repetitivos, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do Tema 1.178 pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.