Processos TRF1:

• 1004875-25.2023.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10048752520234010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Assunto:

 Assistência Judiciária Gratuita - Direito Processual Civil - Direito Processual

Últimos andamentos:

• Definitivo - 05/04/2024 13:24:40
• Expedição de documento - 05/04/2024 13:17:53
• Decurso de Prazo - 05/04/2024 00:04:18

Interesse:

 Abrangência Geral

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se se a gratuidade de justiça deva ser deferida em caso de apresentação de declaração de hipossuficiência sem que a parte contrária tenha comprovado a ausência do preenchimento de seus pressupostos legais.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  01/02/2024

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

A Corte Especial Judicial, por unanimidade, não admitiu o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Sessão realizada em 01/02/2024.