Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 71

Processos TRF1:

  • 1029821-61.2023.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Assunto:

 Reserva de Vagas para Deficientes - Concurso Público/Edital - Administrativo

Últimos andamentos:

  • Conclusão - 11/01/2024 14:46:52
  • Petição - 20/12/2023 12:03:58
  • Expedição de documento - 19/12/2023 12:07:08

Interesse:

 Corte Especial

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a possibilidade ou não da inclusão dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal - PRF como Portadores de Necessidades Especiais - PNEs e serem convocados para o cargo específico.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação: