Processos TRF1:

• 1041440-85.2023.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10414408520234010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Assunto:

 Arrendamento Residencial - Contratos/Civil/Comercial/Econômico e Financeiro - Civil

Últimos andamentos:

• Conclusão - 17/06/2024 15:52:43
• Petição - 17/06/2024 14:18:16
• Expedição de documento - 28/05/2024 16:47:01

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se saber se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação: