Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Relator:
Gabinete 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
Assunto:
Seguro Defeso ao pescado artesanal profissional - Benefícios em Espécie - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Últimos andamentos:
Documento - 05/11/2024 15:55:23
Petição - 25/10/2024 11:01:45
Expedida/Certificada - 22/10/2024 16:10:20
Interesse:
1ª Seção
Situação:
Admitido
Questão submetida a julgamento:
Discute-se sobre a incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Tese Firmada:
Não informado
Referência legislativa
Não informado
Data da Admissão:
Data do Julgamento:
Data da Publicação do Acórdão:
18/06/2024
Não informado
Não informado
Tipo de suspensão:
Suspensão Regional
Observação:
Retirado o feito de pauta e convertido o julgamento em diligência.