Processos TRF1:

• 1000000-88.2024.4.01.9340

Processo(s) originário(s)::

• 10000008820244019340

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Assunto:

 SALÁRIO-MATERNIDADE (ART. 71/73) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Últimos andamentos:

• Definitivo - 16/07/2024 08:37:49
• Expedição de documento - 16/07/2024 08:36:56
• Decurso de Prazo - 16/07/2024 00:01:54

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Não admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a questão da comprovação de desemprego involuntário por outros meios além da ausência de vínculo na carteira de trabalho.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 10/05/2024

  10/05/2024

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Certifico que a egrégia 1ª Seção, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 13/05/2024 a 17-05-2024, proferiu a seguinte decisão: A Seção, por unanimidade, não admitir o incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do voto do(a) Relator(a).