Processos TRF1:

• 1000000-88.2024.4.01.9340

Processo(s) originário(s)::

• 10000008820244019340

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Assunto:

 Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

Últimos andamentos:

• Decurso de Prazo - 18/06/2024 00:00:31
• Petição - 23/05/2024 13:37:11
• Expedida/certificada - 22/05/2024 06:04:50

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a questão da comprovação de desemprego involuntário por outros meios além da ausência de vínculo na carteira de trabalho.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

Sessão de Julgamento: Data: 13-05-2024 a 17-05-2024 - Horário: 08:00 - Local: virtual 1ª Seção