Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 85

Processos TRF1:

  • 1006855-70.2024.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Assunto:

 Exame Nacional de Ensino Médio/ ENEM - Ensino Fundamental e Médio - Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

  • Mérito - 27/03/2025 09:53:52
  • Petição - 27/03/2025 09:53:22
  • Petição - 24/03/2025 22:34:44

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a legalidade e constitucionalidade da bonificação regional para ingresso na Universidade Federal do Amazonas dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas do Amazonas.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 19/09/2024

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Sessão de Julgamento - Pauta de Mérito Data: 25-03-2025 Horário: 14:00 Local: Plenário - 3ª Seção