Processos TRF1:

• 1006855-70.2024.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10068557020244010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Assunto:

 Exame Nacional de Ensino Médio/ ENEM - Ensino Fundamental e Médio - Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

• Redistribuição - 25/04/2024 18:05:57
• Conclusão - 25/04/2024 18:05:56
• Mero expediente - 24/04/2024 18:43:08

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a legalidade e constitucionalidade da bonificação regional para ingresso na Universidade Federal do Amazonas dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas do Amazonas.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Observação:

Decisão na Ação Popular originária do presente IRDR: "No mais, determino a suspensão dos efeitos da medida liminar concedia nos autos e o sobrestamento do feito até decisão ulterior do TRF da 1ª Região. Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser dirigido ao Presidente do Tribunal, nos termos do inciso I do art. 977 do CPC e do art. 358, inciso I do Regimento Interno do TRF1, a ser instruído com cópia integral dos autos. Intimem-se às partes para ciência. Autua-se o incidente no TRF da 1ª Região, com a cópia integral dos autos."