Processos TRF1:

• 1006855-70.2024.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10153019620234010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Assunto:

 Exame Nacional de Ensino Médio/ ENEM - Ensino Fundamental e Médio - Serviços - Administrativo

Últimos andamentos:

• Petição - 18/03/2025 19:35:19
• Expedição de documento - 27/02/2025 14:21:44
• Para Julgamento - 27/02/2025 14:21:25

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Admitido

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a legalidade e constitucionalidade da bonificação regional para ingresso na Universidade Federal do Amazonas dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas do Amazonas.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 19/09/2024

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Sessão de Julgamento - Pauta de Mérito Data: 25-03-2025 Horário: 14:00 Local: Plenário - 3ª Seção