Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 87

Processos TRF1:

  • 1017242-47.2024.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Assunto:

 Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

Últimos andamentos:

  • Redistribuição - 31/07/2024 15:25:36
  • Conclusão - 31/07/2024 15:25:36
  • Mero expediente - 24/07/2024 14:50:27

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a descaracterização da condição de trabalhador em regime de economia familiar rural, assim como a descaracterização quanto ao período de carência para a aposentadoria por idade rural, o fato de o contribuinte possuir veículo próprio, o tamanho da propriedade rural, a condição de vida anterior do segurado e se os valores auferidos a título de benefício previdenciário concedido em sede de antecipação de tutela são irrepetíveis.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 artigo 143 da Lei 8.213/91; enunciado de Súmula n. 30

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação: