Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

IRDR/TRF1

Nº 9

Processos TRF1:

  • 0049231-35.2017.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Assunto:

 Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

Últimos andamentos:

  • Baixa Definitiva - 01/09/2022 10:40:39
  • Remessa - 01/09/2022 10:40:39
  • Conclusão - 02/08/2021 10:00:28

Interesse:

 1ª Seção

Situação:

 Cancelado

Questão submetida a julgamento:

 reconhecimento e declaração de tempo de serviço especial em período sob exposição a óleo mineral e solventes organoclorados

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO 01/09/2022