Processos TRF1:

• 1005541-55.2025.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10055415520254010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Assunto:

 Dano Moral e/ou Material - Responsabilidade Civil - Civil

Últimos andamentos:

• Mérito - 27/03/2025 09:53:52
• Petição - 27/03/2025 09:53:22
• Expedição de documento - 18/03/2025 14:51:02

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se saber: 1) Se são suficiente a prova mínima (testemunhal, documental ou exame laboratorial) para caracterizar o dano moral decorrente da exposição ao DDT; 2) Se há necessidade de comprovação laboratorial da contaminação para fins indenizatórios relativa à exposição ao DDT. Observação: A questão submetida poderá ser alterada após a admissibilidade do IRDR.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

Sessão de Julgamento Data: 25-03-2025 Horário: 14:00 Local: Plenário - 3ª Seção