Processos TRF1:

• 1011876-90.2025.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10064717820224010000
• 10442520320234010000
• 10157404420224010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Assunto:

 Requisição de Pequeno Valor - Liquidação/Cumprimento/Execução - Direito Processual

Últimos andamentos:

• Expedição de documento - 15/04/2025 14:09:33
• Mero expediente - 15/04/2025 13:39:31
• Conclusão - 04/04/2025 14:35:58

Interesse:

 Abrangência Geral

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Discute-se a natureza do pronunciamento judicial proferido na fase de cumprimento de sentença, que homologa os cálculos apresentados e determina a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou de Precatório, a fim de se definir qual é o recurso cabível para sua reforma: apelação ou agravo de instrumento. Observação: A questão submetida poderá ser alterada após a admissibilidade do IRDR.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Não informado

Data da Admissão:

Data do Julgamento:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

A questão submetida poderá ser alterada após a admissibilidade do IRDR.