Processos TRF1:

• 1021455-62.2025.4.01.0000

Processo(s) originário(s)::

• 10214556220254010000

Classe:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

Relator:

Gabinete 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO JARDIM

Assunto:

 Adimplemento e extinção - Obrigações - Direito Civil e outras matérias do Direito Privado

Últimos andamentos:

• Publicação - 24/09/2026 00:15:36
• Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 24/09/2026 00:15:36
• Expedição de documento - 22/09/2026 05:19:02

Interesse:

 3ª Seção

Situação:

 Aguardando admissão

Questão submetida a julgamento:

 Definir se o mesmo laudo pericial produzido no processo nº 2004.35.00.022473-5 pode ser utilizado como prova emprestada em outras ações, fundamentando ou não a responsabilidade civil do Estado de Goiás pelas supostas irregularidades apuradas na classificação da pluma de algodão da Safra de 1997/1998.

Tese Firmada:

 Não informado

Referência legislativa

 Plano Safra de 1997/1998.

Data do exame da Admissibilidade:

Data do Julgamento de mérito:

Data da Publicação do Acórdão:

 Não informado

  Não informado

  Não informado

Tipo de suspensão:

Não informado

Observação:

RETIRADO DE PAUTA