IRDR - 9   Processo PJe - 0049231-35.2017.4.01.0000   Situação - Cancelado

Questão submetida a julgamento: reconhecimento e declaração de tempo de serviço especial em período sob exposição a óleo mineral e solventes organoclorados

Observação: DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO 01/09/2022

IRDR - 14   Processo PJe - 1005357-46.2018.4.01.0000   Situação - Cancelado

Questão submetida a julgamento: Direito previdenciário/ benefícios em espécies ( art.57/8), a descrição de EPI eficaz em PPP ou outro formulário não é suficiente para caracterizar a real eficácia do EPI e que, caso de dúvidas, haja interpretação em favor do segurado, cabendo ao INSS prova contrária da ineficácia do documento.

Observação: "Posto isso, declaro a incompetência deste Tribunal Regional Federal, e declino da competência em favor da respectiva Turma Regional de Uniformização. Remetam-se os autos, oportunamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF, 17 de maio de 2018. Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA" Relator

IRDR - 17   Processo PJe - 1011962-08.2018.4.01.0000   Situação - Cancelado

IRDR - 30   Processo PJe - 1029335-52.2018.4.01.0000   Situação - Cancelado

Questão submetida a julgamento: IRDR cancelado por erro na indicação de classe processual

IRDR - 60   Processo PJe - 1007278-98.2022.4.01.0000   Situação - Cancelado

Questão submetida a julgamento: Cuida-se de controvérsia quanto ao recebimento de pensão por morte estatutária pelo neto, na qualidade de pessoa designada inválida e se houve a derrogação da pensão civil prevista na alínea "e", do art. 217, inciso, I, da Lei nº 8.112/90 pelo art. 5º da Lei nº 9.717/98.

Observação: DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ÓRGÃO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

IRDR - 75   Processo PJe - 1042526-91.2023.4.01.0000   Situação - Cancelado

Questão submetida a julgamento: Discute-se a existência ou não de direito à transposição de servidores admitidos pelo Estado de Rondônia entre 16/03/1987 e 31/12/1991, considerando o disposto no art. 89 do ADCT e no art. 36 da Lei Complementar n° 41/1981 (art. 977, inciso I, CPC; art. 358, RITRF1).

Observação: Tema cancelado, em virtude do cadastro em duplicidade com o IRDR 73 desta Corte.

IRDR - 83   Processo PJe - 1004967-66.2024.4.01.0000   Situação - Cancelado

Questão submetida a julgamento: Discute-se a exigência obrigatória da Apresentação do Relatório de Exercício de Atividades Pesqueira (REAP) como requisito indispensável para a concessão do Seguro Defeso sob pena de indeferimento automático.

Observação: Posto isso, declaro a incompetência deste Tribunal Regional Federal, e declino da competência em favor da respectiva Turma Regional de Uniformização.