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Totais por Órgão Julgador Colegiado
| 1ª Seção | |
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| Mérito julgado | 1 |
| Acórdão publicado | 1 |
| Trânsito em julgado | 2 |
| Aguardando admissão | 7 |
| Não admitido | 18 |
| Cancelado | 7 |
Consulta
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IRDR - 6 Processo PJe - 0025042-27.2016.4.01.0000 Situação - Aguardando admissão Questão submetida a julgamento: Discute-se a constitucionalidade do art. 7º da Lei 7.798/1989 ao equiparar atacadistas que operam com indústrias interdependentes a contribuintes do IPI. Consultar |
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IRDR - 20 Processo PJe - 1036114-23.2018.4.01.0000 Situação - Aguardando admissão Questão submetida a julgamento: Discute-se a extensão da quota-parte do Imposto de Renda cabível aos municípios no âmbito do Fundo de Participação dos Municípios, em especial, quanto à afetação /vinculação pela União Federal de parte da receita auferida a tal título a fundos/programas federais. Consultar |
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IRDR - 28 Processo PJe - 1028192-28.2018.4.01.0000 Situação - Aguardando admissão Questão submetida a julgamento: Discute-se a extensão da quota-parte do Imposto de Renda cabível aos municípios no âmbito do Fundo de Participação dos Municípios, em especial, quanto à afetação /vinculação pela União Federal de parte da receita auferida a tal título a fundos/programas federais. Consultar |
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IRDR - 108 Processo PJe - 1012625-73.2026.4.01.0000 Situação - Aguardando admissão Questão submetida a julgamento: Saber os servidores com vínculo exclusivamente comissionado, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, na forma do art. 12, I, g, da Lei nº 8.212/1991, estão abrangidos pelos limites subjetivos da coisa julgada formada na Ação Coletiva nº 0028256-21.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União SINDILEGIS, como substituto processual da categoria. Observação: A questão submetida poderá ser alterada após a admissibilidade do IRDR. Consultar |
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IRDR - 110 Processo PJe - 1019428-72.2026.4.01.0000 Situação - Aguardando admissão Questão submetida a julgamento: Definir se o silêncio do título executivo quanto ao regime previdenciário (RPPS ou RGPS) autoriza a exclusão de servidores comissionados na fase de cumprimento de sentença. Observação: Sessão de Julgamento Data: 19/08/2026 Horário: 14:00 Local: 4ª Seção trf1 - Consultar |